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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:09
Agravo de instrumento - Ação civil pública - Medida liminar
Paralisação das atividades de abate de animais no matadouro municipal. Indícios de irregularidade da atividade e de dano ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Poder de polícia. Medidas de defesa sanitária animal. Abate de animais.
Recurso Especial desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:45
TJ condena proprietários de gado por destruição de canavial
pelo fato de o gado pertencente a eles ter destruído o canavial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:00
STJ concede habeas-corpus a acusado de roubo de gado
Marco Antônio Fonseca, acusado de furto qualificado, recepção, transporte e venda ilegal de gado, em Minas Gerais (MG).
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 10:00
E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.
Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 18:27
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:49
TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore
Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 12:19
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
A Sexta Turma entendeu que a pensão deve levar em conta que ele se tornou 100% incapaz para o trabalho que exercia.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 11:43
Terceira Turma mantém multa aplicada à BRF por terceirizar abate de aves pelo método Halal
Para o relator, a especialização dos serviços alegada pela BRF não é o melhor critério para justificar a terceirização.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:45
SDI-2 garante terceirização de serviço de abate de frangos por método muçulmano
O relator destacou que o próprio juiz que concedera a liminar reconheceu que os serviços de abate
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 16:23
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:45
Reconhecido pela Anvisa, tratamento negado por plano não é experimental
tem como indicação expressa o combate ao câncer de mama, doença da qual sofria a associada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo.
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Trabalhador do setor de abate de aves.
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Apoiadores Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 18:03
Governo aumenta carga tributária para o abate de aves e realiza novas alterações na política de incentivos
Alterações promovidas na política de incentivos fiscais do Estado de Goiás trouxeram novos aumentos e mudanças. Além da ampliação do período de limitação do percentual de concessão do incentivo fiscal do crédito para até março/2021, houve também uma compensação pelo aumento da alíquota da contribuição para o PROTEGE/GOIÁS, de 1%.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 17:08
Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado
O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:50
Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento
Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:01
Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que considerou inadequada a exploração de atividade pecuarista em plena área urbana daquele Município.